Inviabilidade de Competição (Caput do Art. 74): O restauro e a conservação de pinturas de cavalete de acervo museológico militar possuem natureza singular. A técnica e o critério artístico exigidos dependem de um grau de subjetividade e perícia técnica que critérios estritamente objetivos de uma licitação comum (como o menor preço) não conseguem mensurar com segurança para o patrimônio público.

PNCP ID: 00394452000103-1-020862/2026 • Nº: 00394452000103-1-020862/2026

Resumo

Órgão:
MUSEU HISTORICO DO EX. FORTE COPACABANA/RJ
CNPJ do órgão:
00394452000103
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 65.155,80
Publicação:
24/09/2026 12:40
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
12.904
Valor total licitado:
R$ 10.242.051.864.142,75
Valor médio por licitação:
R$ 804.939.630,94
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 68,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 65.155,80
Média regional:
R$ 206.070,92
Menor registrado:
R$ 1.725,00
Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 4.402 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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