Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de divulgação e distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, executados em regime de privilégio/exclusividade.
PNCP ID: 00394494000136-1-000296/2026 • Nº: 00394494000136-1-000296/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
00394494000136
00394494000136
Localização:
Brasília - DF
Brasília - DF
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Publicação:
02/04/2026 10:08
02/04/2026 10:08
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
388
388
Valor total licitado:
R$ 2.183.207.008,09
R$ 2.183.207.008,09
Valor médio por licitação:
R$ 5.775.679,92
R$ 5.775.679,92
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Inexigibilidade • DF • últimos 12 meses
Este valor estimado está 93,5% abaixo da média regional.
Esta licitação:
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Média regional:
R$ 7.668.444,33
R$ 7.668.444,33
Menor registrado:
R$ 1.973,80
R$ 1.973,80
Maior registrado:
R$ 200.000.000,00
R$ 200.000.000,00
Baseado em 2.163 licitações de Inexigibilidade publicadas em DF no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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