Cessão de uso de espaço físico, em regime de comodato não oneroso, para instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes (PEP), da Delegacia de Controle de Produtos Químicos (DELEAQ) e da Delegacia de Controle de Armas de Fogo (DELEARM), em Shopping Center localizado no município de Belém/PA.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

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