Contratação de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC para prestação de serviços contínuos da Empresa para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e /ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo.

PNCP ID: 00394544000185-1-001644/2026 • Nº: 00394544000185-1-001644/2026

Resumo

Órgão:
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA AL/SE
CNPJ do órgão:
00394544000185
Localização:
Maceió - AL
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 30.000,00
Publicação:
11/08/2026 10:31
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
1.500
Valor total licitado:
R$ 11.244.422.929,18
Valor médio por licitação:
R$ 8.959.699,55
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • AL • últimos 12 meses

Este valor estimado está 84,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 30.000,00
Média regional:
R$ 197.087,16
Menor registrado:
R$ 2.900,00
Maior registrado:
R$ 1.522.679,90

Baseado em 915 licitações de Inexigibilidade publicadas em AL no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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