O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada ou profissional, para avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte e manuseio de armas de fogo expedido por profissionais (psicólogos) credenciados pela Polícia Federal, obedecendo rigorosamente à Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Arma

PNCP ID: 00508903000188-1-000453/2026 • Nº: 00508903000188-1-000453/2026

Resumo

Órgão:
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
CNPJ do órgão:
00508903000188
Localização:
Cuiabá - MT
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Dispensa Com Disputa
Valor estimado:
R$ 1.180,00
Publicação:
17/03/2026 13:24
Abertura:
17/03/2026 14:17
Encerramento:
24/03/2026 08:00

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
725
Valor total licitado:
R$ 169.275.392,85
Valor médio por licitação:
R$ 251.897,91
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Dispensa • MT • últimos 12 meses

Este valor estimado está 96,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 1.180,00
Média regional:
R$ 30.976,73
Menor registrado:
R$ 2.011,89
Maior registrado:
R$ 277.552,70

Baseado em 934 licitações de Dispensa publicadas em MT no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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