Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

PNCP ID: 00508903000188-1-000806/2026 • Nº: 00508903000188-1-000806/2026

Resumo

Órgão:
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

CNPJ do órgão:
00508903000188

Localização:
Salvador - BA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 19.710,00

Publicação:
04/05/2026 13:31

Abertura:

Encerramento:

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