O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por meio de login e senha, ao conteúdo da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, disponibilizada pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de janeiro de 2026 e 13 de janeiro de 2027, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.

PNCP ID: 00509968000148-1-000183/2026 • Nº: 00509968000148-1-000183/2026

Resumo

Órgão:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
CNPJ do órgão:
00509968000148
Localização:
Campo Grande - MS
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 40.259.025.000,00
Publicação:
20/01/2026 10:36
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
1.165
Valor total licitado:
R$ 268.922.694.044,08
Valor médio por licitação:
R$ 238.195.477,45
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 16.120.081,6% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 40.259.025.000,00
Média regional:
R$ 249.743,00
Menor registrado:
R$ 2.250,00
Maior registrado:
R$ 9.500.000,00

Baseado em 1.199 licitações de Inexigibilidade publicadas em MS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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