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Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores e pensionistas do TCDF – ITEM 1, e/ou o credenciamento de instituições financeiras, para fins de prestação de serviço contínuo de pagamento, sem exclusividade, de valores líquidos da folha de remunerações, proventos, vencimentos, aposentadorias e benefícios, a serem pagos no Brasil, em favor dos membros e servidores e pensionistas – ITEM 2.

PNCP ID: 00534560000126-1-000002/2026 • Nº: 00534560000126-1-000002/2026