A contratação visa à prestação de serviços jurídicos especializados de forma contínua ao CONRERP 6ª Região, incluindo consultoria, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais e representação institucional. A assessoria deverá garantir suporte técnico permanente, participação em atividades institucionais e atendimento contínuo, assegurando segurança jurídica e uniformidade normativa.
PNCP ID: 00676171000135-1-000001/2026 • Nº: 00676171000135-1-000001/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
00676171000135
00676171000135
Localização:
Brasília - DF
Brasília - DF
Situação:
Revogada
Revogada
Modalidade:
Dispensa
Dispensa
Modo de disputa:
Dispensa Com Disputa
Dispensa Com Disputa
Valor estimado:
Publicação:
13/04/2026 00:57
13/04/2026 00:57
Abertura:
13/04/2026 08:00
13/04/2026 08:00
Encerramento:
16/04/2026 08:00
16/04/2026 08:00
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