CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO PRETO E BRANCO DE 238 PÁGINAS E ENCADERNAÇÃO Nº 06 DO PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA FUTURAS CONSULTAS POR ESTA CASA DE LEIS. JUSTIFICATIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO DE 238 PÁGINAS E ENCADERNAÇÃO Nº 06 DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO PODER EXECUTIVO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DESSES DOCUMENTOS OFICIAIS. O PPA E A LOA SÃO INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ORIENTAM AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E SERVEM COMO REFERÊNCIA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DESSES DOCUMENTOS POSSIBILITAM: • DISPONIBILIDADE PARA FUTURAS CONSULTAS POR VEREADORES, SERVIDORES E CIDADÃOS, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES; • PRESERVAÇÃO FÍSICA E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, EVITANDO EXTRAVIOS E FACILITANDO O MANUSEIO; • SUPORTE ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO QUE OS PARLAMENTARES TENHAM ACESSO RÁPIDO E SEGURO ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS; • CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE EXIGEM A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A NECESSIDADE DO SERVIÇO.

PNCP ID: 00833944000140-1-000026/2026 • Nº: 00833944000140-1-000026/2026