Contratação, por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), abrangendo o cadastramento e acompanhamento do Plano de Ação junto à plataforma Transferegov.br, realização de audiências públicas, elaboração de editais e instrumentos necessários à execução dos recursos, análise e acompanhamento de projetos culturais, orientação quanto à adequação orçamentária municipal, monitoramento da aplicação dos recursos, suporte técnico aos gestores municipais e elaboração da prestação de contas, visando assegurar a correta execução dos recursos federais destinados ao Município de Divinópolis de Goiás – GO, em conformidade com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

PNCP ID: 01067206000100-1-000118/2026 • Nº: 01067206000100-1-000118/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

CNPJ do órgão:
01067206000100

Localização:
Divinópolis de Goiás - GO

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 11.948,00

Publicação:
15/06/2026 08:37

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
44

Valor total licitado:
R$ 10.623.928,78

Valor médio por licitação:
R$ 241.452,93

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • GO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 84,1% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 11.948,00

Média regional:
R$ 75.070,29

Menor registrado:
R$ 1.502,46

Maior registrado:
R$ 605.000,00

Baseado em 4.546 licitações de Inexigibilidade publicadas em GO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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