credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação de serviços de disponibilização, manutenção e suporte de plataforma eletrônica web, para a realização de procedimentos licitatórios e de contratação direta, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Municipal nº 48.980/2024, e demais legislações aplicáveis, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação.

Resumo

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