Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, implantação e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR -(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO - (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), de acordo coma norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência.

PNCP ID: 01461081000190-1-000017/2025 • Nº: 01461081000190-1-000017/2025