O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

PNCP ID: 01530994000110-1-000011/2026 • Nº: 01530994000110-1-000011/2026

Resumo

Órgão:
EPB-CONSELHO DA E.E.1° G POÇO DE ZÉ DO MOURA
CNPJ do órgão:
01530994000110
Localização:
Poço de José de Moura - PB
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Publicação:
20/08/2026 17:32
Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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