O presente Estudo Tecnico Preliminar tem por finalidade analisar a viabilidade da aquisicao de material pedagogico voltado a educacao das relacoes etnico raciais com foco na valorizacao da cultura afro brasileira e indigena a ser implementado nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Novo Cabrais RS. A necessidade da contratacao decorre da obrigatoriedade legal de inclusao desses conteudos no curriculo escolar conforme estabelecido pela Lei Federal n 10.639 2003 posteriormente ampliada pela Lei n 11.645 2008 que determinam a insercao da historia e cultura afro brasileira e indigena no ensino oficial da rede publica e privada. No ambito estadual destaca se a legislacao do Estado do Rio Grande do Sul que reforca a implementacao de politicas educacionais voltadas a diversidade cultural e a promocao da igualdade racial bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico Raciais instituidas pelo Conselho Nacional de Educacao.

PNCP ID: 01601856000185-1-000072/2026 • Nº: 01601856000185-1-000072/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ do órgão:
01601856000185

Localização:
Novo Cabrais - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 20.540,00

Publicação:
10/04/2026 16:07

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
51

Valor total licitado:
R$ 4.099.943,24

Valor médio por licitação:
R$ 80.391,04

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 57,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 20.540,00

Média regional:
R$ 48.312,68

Menor registrado:
R$ 1.494,54

Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 7.512 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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