Trata se da necessidade de aquisicao emergencial do medicamento BENLYSTA 200 mg solucao injetavel belimumabe destinado ao atendimento do paciente Talison Ribeiro Oliveira CPF n 042.311.860 90 em cumprimento a determinacao judicial a qual impoe ao Municipio o fornecimento continuo e ininterrupto do referido farmaco. O medicamento em questao e de uso continuo e essencial para a manutencao da saude do paciente sendo administrado na forma de caneta injetavel com posologia de aplicacao semanal. A interrupcao do tratamento pode ocasionar agravamento significativo do quadro clinico com riscos a integridade fisica e a vida do paciente. A presente demanda caracteriza se como emergencial uma vez que o nao cumprimento da decisao judicial dentro do prazo estabelecido pode acarretar serias consequencias a Administracao Publica incluindo bloqueio de valores das contas publicas imposicao de multas e responsabilizacao dos gestores alem de prejuizo direto ao direito fundamental a saude do paciente.

PNCP ID: 01601856000185-1-000077/2026 • Nº: 01601856000185-1-000077/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ do órgão:
01601856000185

Localização:
Novo Cabrais - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 30.460,86

Publicação:
13/04/2026 09:36

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
51

Valor total licitado:
R$ 4.099.943,24

Valor médio por licitação:
R$ 80.391,04

Modalidade mais usada:
Dispensa

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 178,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 30.460,86

Média regional:
R$ 10.940,36

Menor registrado:
R$ 1.200,50

Maior registrado:
R$ 64.871,70

Baseado em 15.522 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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