Trata se da necessidade de aquisicao emergencial do medicamento BENLYSTA 200 mg solucao injetavel belimumabe destinado ao atendimento do paciente Talison Ribeiro Oliveira CPF n 042.311.860 90 em cumprimento a determinacao judicial a qual impoe ao Municipio o fornecimento continuo e ininterrupto do referido farmaco. O medicamento em questao e de uso continuo e essencial para a manutencao da saude do paciente sendo administrado na forma de caneta injetavel com posologia de aplicacao semanal. A interrupcao do tratamento pode ocasionar agravamento significativo do quadro clinico com riscos a integridade fisica e a vida do paciente. A presente demanda caracteriza se como emergencial uma vez que o nao cumprimento da decisao judicial dentro do prazo estabelecido pode acarretar serias consequencias a Administracao Publica incluindo bloqueio de valores das contas publicas imposicao de multas e responsabilizacao dos gestores alem de prejuizo direto ao direito fundamental a saude do paciente.

PNCP ID: 01601856000185-1-000077/2026 • Nº: 01601856000185-1-000077/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
01601856000185
Localização:
Novo Cabrais - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 30.460,86
Publicação:
13/04/2026 09:36
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
48
Valor total licitado:
R$ 3.655.827,67
Valor médio por licitação:
R$ 76.163,08
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 174,1% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 30.460,86
Média regional:
R$ 11.113,41
Menor registrado:
R$ 1.200,50
Maior registrado:
R$ 64.992,00

Baseado em 14.109 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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