O presente Termo de Referência tem por finalidade instruir o procedimento de Inexigibilidade, nos termos do art 74, inciso V, visando a celebração de contrato para locação de 01 (um) imóvel urbano destinado às instalações físicas da Secretaria Municipal de Educação. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Referência e seus anexos, identificado no processo administrativo nº 5952/2025

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está 83,5% acima da média regional.

Baseado em 2.678 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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