Contrato é a Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa, prestando assessoria e consultoria jurídica em processos de 1ª, 2a instancias, instâncias superiores (STF, STJ, TCU), bem como do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -TCE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé/MA.

PNCP ID: 01612336000178-2-000015/2025 • Nº: 035

Resumo

Órgão:
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ do órgão:
01612336000178
Localização:
Maracaçumé - MA
Situação:
ATIVO
Modalidade:
CONCORRENCIA
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 108.000,00
Publicação:
27/10/2025 19:36
Abertura:
29/04/2025 00:00
Encerramento:
29/04/2026 00:00

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
22
Valor total licitado:
R$ 1.499.601,14
Valor médio por licitação:
R$ 124.966,76
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

CONCORRENCIA • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 51,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 108.000,00
Média regional:
R$ 223.421,13
Menor registrado:
R$ 12.000,00
Maior registrado:
R$ 1.564.850,00

Baseado em 23 licitações de CONCORRENCIA publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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