contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, visando o patrocínio e a defesa de causas no contencioso judicial de primeiro grau, assim como no contencioso administrativo em demandas do Poder Executivo Municipal, notadamente perante órgãos de controle externo. Inclui-se, ainda, a prestação de assessoria técnico-jurídica à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, bem como ao Fundo Municipal de Assistência Social

PNCP ID: 01612382000177-1-000021/2026 • Nº: 01612382000177-1-000021/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura

CNPJ do órgão:
01612382000177

Localização:
Tenente Laurentino Cruz - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 120.000,00

Publicação:
20/03/2026 08:51

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
36

Valor total licitado:
R$ 28.161.477,91

Valor médio por licitação:
R$ 782.263,28

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 59,8% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 120.000,00

Média regional:
R$ 75.087,42

Menor registrado:
R$ 2.100,00

Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.519 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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