Contratação direta para a Prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica em planejamento prévio de contratações públicas, visando a correta elaboração, planejamento e conformidade das aplicações de recursos públicos da Pasta, com assessoria direta nos setores de compras das Secretarias, com orientações, direcionamento, criação da legislação local para adequação da Nova Lei de Licitações e supervisão da montagem, confecção e modelagem dos Termos de Referência, ETPS e pesquisa avançada de preços das futuras aquisições, em obediência à Lei Federal 14.133/2021, junto ao Setor de Compras do Órgão, incluindo o levantamento de teses para defesas de processo administrativos ligados às contratações públicas do Município, perante os órgãos de controle, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

PNCP ID: 01612564000148-1-000049/2026 • Nº: 01612564000148-1-000049/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI

CNPJ do órgão:
01612564000148

Localização:
Campo Alegre do Fidalgo - PI

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 127.200,00

Publicação:
20/07/2026 09:45

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
24

Valor total licitado:
R$ 13.148.380,55

Valor médio por licitação:
R$ 692.020,03

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • PI • últimos 12 meses

Este valor estimado está 37,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 127.200,00

Média regional:
R$ 202.458,83

Menor registrado:
R$ 3.120,00

Maior registrado:
R$ 2.620.082,40

Baseado em 828 licitações de Inexigibilidade publicadas em PI no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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