OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA , COM FOCO EM INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS , POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO , APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS , VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL ,COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.

PNCP ID: 01612602000162-1-000043/2026 • Nº: 01612602000162-1-000043/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ do órgão:
01612602000162
Localização:
Pajeú do Piauí - PI
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 24.000,00
Publicação:
25/05/2026 09:11
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
29
Valor total licitado:
R$ 6.497.023,08
Valor médio por licitação:
R$ 249.885,50
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PI • últimos 12 meses

Este valor estimado está 88,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 24.000,00
Média regional:
R$ 199.430,63
Menor registrado:
R$ 3.190,00
Maior registrado:
R$ 2.572.120,80

Baseado em 828 licitações de Inexigibilidade publicadas em PI no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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