Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2026, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está 91,1% abaixo da média regional.

Baseado em 2.701 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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