O objeto da presente Chamada Pública é o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei Nº:11.947, de 16 de junho de 2009 - art. 14, alterada pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes, conforme especificações do Anexo I, desta Chamada Pública

PNCP ID: 01613077000108-1-000027/2026 • Nº: 01613077000108-1-000027/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
CNPJ do órgão:
01613077000108
Localização:
Periquito - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Credenciamento
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 433.998,80
Publicação:
12/02/2026 15:37
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
49
Valor total licitado:
R$ 16.852.222,56
Valor médio por licitação:
R$ 343.922,91
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Credenciamento • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 50,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 433.998,80
Média regional:
R$ 875.214,62
Menor registrado:
R$ 19.972,80
Maior registrado:
R$ 10.104.923,52

Baseado em 1.516 licitações de Credenciamento publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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