AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTO FAMILIARES RURAIS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 E NOS INCISOS XVII E XVIII DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Credenciamento • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 66,2% abaixo da média regional.

Baseado em 1.879 licitações de Credenciamento publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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