Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, para assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público, notadamente na área de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, auxílio na patrocínio judicial junto á Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas instâncias Superiores, bem como patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, da União e atendimento de demandas judiciais.

PNCP ID: 01613858000194-1-000014/2026 • Nº: 01613858000194-1-000014/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ do órgão:
01613858000194

Localização:
Serrinha dos Pintos - RN

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 156.000,00

Publicação:
04/02/2026 10:07

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
48

Valor total licitado:
R$ 16.781.413,24

Valor médio por licitação:
R$ 349.612,78

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 108,0% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 156.000,00

Média regional:
R$ 75.017,31

Menor registrado:
R$ 2.100,00

Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.525 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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