Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.

PNCP ID: 01613858000194-1-000036/2026 • Nº: 01613858000194-1-000036/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ do órgão:
01613858000194
Localização:
Serrinha dos Pintos - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 156.000,00
Publicação:
27/02/2026 12:08
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
48
Valor total licitado:
R$ 16.781.413,24
Valor médio por licitação:
R$ 349.612,78
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 107,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 156.000,00
Média regional:
R$ 75.029,78
Menor registrado:
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 2.521 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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