O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

PNCP ID: 01740489000109-1-000205/2026 • Nº: 01740489000109-1-000205/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
CNPJ do órgão:
01740489000109
Localização:
Sítio d'Abadia - GO
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 390,00
Publicação:
09/02/2026 16:32
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
385
Valor total licitado:
R$ 15.538.139,85
Valor médio por licitação:
R$ 40.358,80
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Dispensa • GO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 97,6% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 390,00
Média regional:
R$ 16.407,88
Menor registrado:
R$ 1.313,47
Maior registrado:
R$ 64.077,60

Baseado em 12.354 licitações de Dispensa publicadas em GO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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