O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

PNCP ID: 01740489000109-1-000475/2026 • Nº: 01740489000109-1-000475/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE SITIO DABADIA

CNPJ do órgão:
01740489000109

Localização:
Sítio d'Abadia - GO

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 806,00

Publicação:
14/04/2026 08:36

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
342

Valor total licitado:
R$ 13.957.684,26

Valor médio por licitação:
R$ 40.811,94

Modalidade mais usada:
Dispensa

Dispensa • GO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 95,1% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 806,00

Média regional:
R$ 16.604,80

Menor registrado:
R$ 1.313,20

Maior registrado:
R$ 64.178,45

Baseado em 11.672 licitações de Dispensa publicadas em GO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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