O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.
PNCP ID: 01740489000109-1-000706/2026 • Nº: 01740489000109-1-000706/2026
Resumo
Órgão:
MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
CNPJ do órgão:
01740489000109
01740489000109
Localização:
Sítio d'Abadia - GO
Sítio d'Abadia - GO
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 390,00
R$ 390,00
Publicação:
10/06/2026 08:41
10/06/2026 08:41
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
393
393
Valor total licitado:
R$ 15.637.849,37
R$ 15.637.849,37
Valor médio por licitação:
R$ 39.790,97
R$ 39.790,97
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Dispensa • GO • últimos 12 meses
Este valor estimado está 97,6% abaixo da média regional.
Esta licitação:
R$ 390,00
R$ 390,00
Média regional:
R$ 16.373,77
R$ 16.373,77
Menor registrado:
R$ 1.314,66
R$ 1.314,66
Maior registrado:
R$ 64.078,68
R$ 64.078,68
Baseado em 12.489 licitações de Dispensa publicadas em GO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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