Despesas objetivando o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, referente as Execuções Fiscais promovidas pelo Município de Brasilândia, junto ao “FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF. DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - FUNJECC/BRASILÂNDIA”, CNPJ 05.532.085/0001-72, com base no Art. 75, Inciso IX da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PNCP ID: 03184058000120-1-000049/2026 • Nº: 03184058000120-1-000049/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA

CNPJ do órgão:
03184058000120

Localização:
Brasilândia - MS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 12.000,00

Publicação:
15/04/2026 09:26

Abertura:

Encerramento:

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