CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA PROMOVER O ASSESSORAMENTO E A CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA (MS), COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA, SINGULAR E QUE DIVERGE DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CORPO TÉCNICO LOCAL, COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO: (1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS PROCESSOS INTERNOS; (2) ATUAÇÃO JUDICIAL ESTRATÉGICA EM GRAU RECURSAL; E (3) CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

PNCP ID: 03184066000177-1-000027/2026 • Nº: 03184066000177-1-000027/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA MS

CNPJ do órgão:
03184066000177

Localização:
Água Clara - MS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 264.000,00

Publicação:
17/03/2026 13:16

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
38

Valor total licitado:
R$ 24.468.441,05

Valor médio por licitação:
R$ 643.906,34

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • MS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 28,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 264.000,00

Média regional:
R$ 367.905,26

Menor registrado:
R$ 2.201,29

Maior registrado:
R$ 12.000.000,00

Baseado em 1.071 licitações de Inexigibilidade publicadas em MS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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