Capacitação de servidores da Defensoria Pública-Geral do Estado, mediante participação no curso “Reforma Tributária CBS, IBS e Imposto Seletivo – Impactos na Arrecadação dos Entes Públicos, nas Retenções Tributárias, EFD-REINF e DCTFWEB – Exercício 2026”, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 96,2% abaixo da média regional.

Baseado em 1.199 licitações de Inexigibilidade publicadas em MS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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