Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações geográficas (SIG), em ambiente web, destinado à gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contemplando funcionalidades que permitam o cumprimento das obrigações decorrentes do convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, incluindo suporte às atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo, bem como apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), análise territorial, processamento de dados geoespaciais, gerenciamento de intimações e notificações de lançamento, além de suporte técnico, manutenção e atualizações contínuas.
PNCP ID: 03342938000188-1-000079/2026 • Nº: 03342938000188-1-000079/2026
Resumo
Órgão:
MUNICÍPIO DE INOCENCIA
MUNICÍPIO DE INOCENCIA
CNPJ do órgão:
03342938000188
03342938000188
Localização:
Inocência - MS
Inocência - MS
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 17.210,40
R$ 17.210,40
Publicação:
07/04/2026 09:15
07/04/2026 09:15
Abertura:
Encerramento:
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