Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, inscrita no CNPJ nº 04.870.072/0001-40, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02 (duas) inscrições no “XXIV Congresso de Direito Tributário – Edição 2026”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no período de 19/06/2026 a 21/06/2026.

PNCP ID: 03507415000306-1-000048/2026 • Nº: 03507415000306-1-000048/2026

Resumo

Órgão:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ do órgão:
03507415000306
Localização:
Cuiabá - MT
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 5.300,00
Publicação:
08/05/2026 08:56
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
54
Valor total licitado:
R$ 4.455.214,38
Valor médio por licitação:
R$ 82.503,97
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MT • últimos 12 meses

Este valor estimado está 94,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 5.300,00
Média regional:
R$ 95.548,48
Menor registrado:
R$ 2.200,00
Maior registrado:
R$ 754.600,41

Baseado em 1.457 licitações de Inexigibilidade publicadas em MT no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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