contratação de empresa especializada para a revisão integral, atualização e modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cipó/BA, ambos sancionados nos anos de 1990 e 1997 respectivamente, bem como a elaboração de um Código de Ética Parlamentar, com o objetivo de adequar o ordenamento normativo interno da Casa Legislativa às transformações institucionais, constitucionais e legislativas ocorridas nas últimas décadas, visando adequar o ordenamento normativo interno desta Casa Legislativa às transformações institucionais, constitucionais e legislativas ocorridas nas últimas décadas.
PNCP ID: 03578301000195-1-000006/2026 • Nº: 03578301000195-1-000006/2026
Resumo
Órgão:
Câmara Municipal de Cipó
Câmara Municipal de Cipó
CNPJ do órgão:
03578301000195
03578301000195
Localização:
Cipó - BA
Cipó - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
Publicação:
11/03/2026 20:10
11/03/2026 20:10
Abertura:
Encerramento:
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