Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.494.031/0001-63 (Matriz) e 57.494.031/0010-54 (Filial), para a aquisição de instrumentos de um sortimento essencial de munições operacionais, de treino e de manejo para o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (GSITJ), consistindo de um total de 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta reais) unidades de munições e cartuchos, abarcando os calibres9mm Luger, .40 S&W, 5,56×45mm e Calibre 12, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 103.326,01 (cento e três mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

PNCP ID: 04034872000121-1-000184/2025 • Nº: 04034872000121-1-000184/2025

Resumo

Órgão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ do órgão:
04034872000121

Localização:
Rio Branco - AC

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 10.499,47

Publicação:
05/02/2026 13:13

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
75

Valor total licitado:
R$ 78.927.443,50

Valor médio por licitação:
R$ 1.052.365,91

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • AC • últimos 12 meses

Este valor estimado está 89,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 10.499,47

Média regional:
R$ 103.178,06

Menor registrado:
R$ 3.297,00

Maior registrado:
R$ 3.480.000,00

Baseado em 169 licitações de Inexigibilidade publicadas em AC no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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