Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de São Pedro das Missões/RS, de forma contínua, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, abrangendo emissão de pareceres, apoio a processos administrativos, elaboração de atos normativos e assessoramento jurídico nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional.

PNCP ID: 04229729000195-1-000051/2026 • Nº: 04229729000195-1-000051/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões
CNPJ do órgão:
04229729000195
Localização:
São Pedro das Missões - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 72.000,00
Publicação:
29/04/2026 09:36
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
39
Valor total licitado:
R$ 5.222.167,02
Valor médio por licitação:
R$ 133.901,72
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 45,7% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 72.000,00
Média regional:
R$ 49.413,98
Menor registrado:
R$ 1.494,54
Maior registrado:
R$ 601.948,56

Baseado em 6.732 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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