Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 98,0% abaixo da média regional.

Baseado em 14.634 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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