Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia para fazer o patrocínio e as defesas judiciais junto à primeira instância do Poder Judiciário, emitir pareceres em processos licitatórios bem como nas proposições diversas no âmbito do processo legislativo, elaborar proposições (Projetos de Leis, Projeto de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Requerimentos, indicações e etc.) com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal de Palmeirante/TO, durante o período de janeiro a dezembro de 2026.

PNCP ID: 04343171000174-1-000002/2026 • Nº: 04343171000174-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
04343171000174
Localização:
Palmeirante - TO
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 90.000,00
Publicação:
13/03/2026 14:24
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
10
Valor total licitado:
R$ 543.480,34
Valor médio por licitação:
R$ 54.348,03
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • TO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 32,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 90.000,00
Média regional:
R$ 68.004,96
Menor registrado:
R$ 2.690,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 685 licitações de Inexigibilidade publicadas em TO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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