Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios das diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, segunda e terceira instância do Poder Judiciário, procedimentos do Ministério Público e demais Órgãos Administrativos, realizar Consultas Públicas de interesse do legislativo, bem como para dar suporte jurídico legislativo às Comissões Permanentes e à Mesa Diretora, com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal de Palmeirante/TO.

PNCP ID: 04343171000174-1-000015/2026 • Nº: 04343171000174-1-000015/2026

Resumo

Órgão:
PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
04343171000174
Localização:
Palmeirante - TO
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 90.000,00
Publicação:
27/04/2026 10:32
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
10
Valor total licitado:
R$ 543.480,34
Valor médio por licitação:
R$ 54.348,03
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • TO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 32,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 90.000,00
Média regional:
R$ 68.004,96
Menor registrado:
R$ 2.690,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 685 licitações de Inexigibilidade publicadas em TO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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