Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico-jurídico necessário à regularidade e à eficiência dos atos administrativos, tem por objetivo garantir os serviços de assessoria e consultoria jurídica e preventiva às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com foco na regularidade dos atos administrativos praticados pelas gestões escolares, em observância aos princípios e às normas jurídicas.

PNCP ID: 05193057000178-1-000232/2025 • Nº: 05193057000178-1-000232/2025

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CNPJ do órgão:
05193057000178
Localização:
Paragominas - PA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 123.900,00
Publicação:
09/02/2026 17:03
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
73
Valor total licitado:
R$ 144.223.545,59
Valor médio por licitação:
R$ 2.622.246,28
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PA • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 123.900,00
Média regional:
R$ 130.329,16
Menor registrado:
R$ 2.342,00
Maior registrado:
R$ 1.080.000,00

Baseado em 1.287 licitações de Inexigibilidade publicadas em PA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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