Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Baseado em 1.440 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

Outras licitações do mesmo órgão

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, DE …
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na p…
  Pregão - Eletrônico • Abertura: 15/06/2026 00:00 • Divulgada no PNCP
• Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o a…
  Credenciamento • Divulgada no PNCP
• Contratação de uma Banda ou Artista Renomado para o Aniversário da Cidade de Vitória do Mearim - MA
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP

Quer acompanhar essa licitação?

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.