[LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.
PNCP ID: 05995766000177-1-000017/2026 • Nº: 05995766000177-1-000017/2026
Resumo
Órgão:
MUNICIPIO DE MACAPÁ/ AP
MUNICIPIO DE MACAPÁ/ AP
CNPJ do órgão:
05995766000177
05995766000177
Localização:
Macapá - AP
Macapá - AP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Leilão - Eletrônico
Leilão - Eletrônico
Modo de disputa:
Aberto
Aberto
Valor estimado:
R$ 528.496.236,37
R$ 528.496.236,37
Publicação:
19/02/2026 12:49
19/02/2026 12:49
Abertura:
19/02/2026 12:49
19/02/2026 12:49
Encerramento:
12/03/2026 09:00
12/03/2026 09:00
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