Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 11,3% abaixo da média regional.

Baseado em 1.441 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

Outras licitações do mesmo órgão

• Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em ma…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em ma…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de …
  Credenciamento • Divulgada no PNCP
• Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar ru…
  Credenciamento • Divulgada no PNCP
• Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação …
  Pregão - Eletrônico • Abertura: 25/03/2026 08:00 • Divulgada no PNCP

Quer acompanhar essa licitação?

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.