contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA (1º e 2º graus), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.

PNCP ID: 06113690000171-1-000015/2026 • Nº: 06113690000171-1-000015/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio
CNPJ do órgão:
06113690000171
Localização:
São Domingos do Maranhão - MA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 420.000,00
Publicação:
26/03/2026 09:42
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
10
Valor total licitado:
R$ 14.222.964,43
Valor médio por licitação:
R$ 2.031.852,06
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 210,8% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 420.000,00
Média regional:
R$ 135.113,48
Menor registrado:
R$ 2.490,00
Maior registrado:
R$ 1.282.576,68

Baseado em 1.441 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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