O objeto do presente instrumento consiste na contratacao de escritorio de advocacia especializado para prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica para atender as necessidades do Municipio de Timon, em apoio a Procuradoria Geral do Municipio, no ambito do segundo grau de jurisdicao (Tribunal de Justica do Maranhao, Tribunal Regional Federal da 1a Regiao e Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao) e dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justica e Supremo Tribunal Federal), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme a Lei 14.133/2021, em demandas administrativas e judiciais.

PNCP ID: 06115307000114-1-000278/2025 • Nº: 06115307000114-1-000278/2025

Resumo

Órgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
CNPJ do órgão:
06115307000114
Localização:
Timon - MA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 588.000,00
Publicação:
07/04/2026 11:45
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
57
Valor total licitado:
R$ 73.433.377,08
Valor médio por licitação:
R$ 1.439.870,14
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 335,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 588.000,00
Média regional:
R$ 134.908,69
Menor registrado:
R$ 2.490,00
Maior registrado:
R$ 1.282.576,68

Baseado em 1.442 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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