treinamento “Reforma Tributária e Seus Impactos na Rotina da Procuradoria Municipal” tem como objetivo atualizar os procuradores com conhecimento e informações atualizadas e aprofundadas acerca das alterações constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares, de modo a garantir uniformidade de entendimentos, segurança nas manifestações jurídicas e consistência nas decisões administrativas. A capacitação será estruturada em módulos teórico-práticos voltados à análise comparada entre o sistema anterior e o novo modelo de tributação, com enfoque na identificação de riscos jurídicos e oportunidades de adequação normativa e procedimental.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 93,3% abaixo da média regional.

Baseado em 1.442 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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