CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRRF E RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1.130.

PNCP ID: 06351514000178-1-000002/2026 • Nº: 06351514000178-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
CNPJ do órgão:
06351514000178
Localização:
São José de Ribamar - MA
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 1,00
Publicação:
26/01/2026 14:15
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
20
Valor total licitado:
R$ 65.062.871,12
Valor médio por licitação:
R$ 3.424.361,64
Modalidade mais usada:
Credenciamento

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 1,00
Média regional:
R$ 132.375,42
Menor registrado:
R$ 2.288,00
Maior registrado:
R$ 1.270.923,36

Baseado em 1.366 licitações de Inexigibilidade publicadas em MA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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