Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.

PNCP ID: 06553895000178-1-000030/2026 • Nº: 06553895000178-1-000030/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Cocal
CNPJ do órgão:
06553895000178
Localização:
Cocal - PI
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 7.709.126,02
Publicação:
15/04/2026 09:23
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
26
Valor total licitado:
R$ 31.680.913,36
Valor médio por licitação:
R$ 1.760.050,74
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PI • últimos 12 meses

Este valor estimado está 3.751,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 7.709.126,02
Média regional:
R$ 200.168,75
Menor registrado:
R$ 4.045,05
Maior registrado:
R$ 2.512.910,40

Baseado em 755 licitações de Inexigibilidade publicadas em PI no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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