Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.
PNCP ID: 06553895000178-1-000030/2026 • Nº: 06553895000178-1-000030/2026
Resumo
Órgão:
Prefeitura Municipal de Cocal
Prefeitura Municipal de Cocal
CNPJ do órgão:
06553895000178
06553895000178
Localização:
Cocal - PI
Cocal - PI
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 7.709.126,02
R$ 7.709.126,02
Publicação:
15/04/2026 09:23
15/04/2026 09:23
Abertura:
Encerramento:
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