Contratação de serviços técnicos especializados em direito regulatório do setor elétrico, para, mediante remuneração vinculada ao êxito, realizar recuperação administrativa de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica e iluminação pública de titularidade do município, compreendendo análise regulatória das cobranças pagas pela concessionária de energia elétrica, elaboração de estudos técnicos dos valores contabilizados nos preços das faturas, elaboração de peças processuais e representação administrativa do município perante à Ente Nazionale per l'Energia Elettrica – ENEL, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e à Agência Reguladora de Serviços Pubicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, para atender as necessidade do município de Itaiçaba, Estado do Ceará
PNCP ID: 07403769000108-1-000019/2026 • Nº: 07403769000108-1-000019/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
07403769000108
07403769000108
Localização:
Itaiçaba - CE
Itaiçaba - CE
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Concorrência - Eletrônica
Concorrência - Eletrônica
Modo de disputa:
Aberto-Fechado
Aberto-Fechado
Valor estimado:
R$ 296.519,42
R$ 296.519,42
Publicação:
13/02/2026 17:35
13/02/2026 17:35
Abertura:
13/02/2026 18:00
13/02/2026 18:00
Encerramento:
05/03/2026 08:30
05/03/2026 08:30
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
22
22
Valor total licitado:
R$ 12.145.138,85
R$ 12.145.138,85
Valor médio por licitação:
R$ 552.051,77
R$ 552.051,77
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico
Pregão - Eletrônico
Comparativo de valor
Concorrência - Eletrônica • CE • últimos 12 meses
Este valor estimado está 89,7% abaixo da média regional.
Esta licitação:
R$ 296.519,42
R$ 296.519,42
Média regional:
R$ 2.890.759,08
R$ 2.890.759,08
Menor registrado:
R$ 213.050,00
R$ 213.050,00
Maior registrado:
R$ 18.172.824,83
R$ 18.172.824,83
Baseado em 574 licitações de Concorrência - Eletrônica publicadas em CE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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